Termos e Condições de Uso — 05bet

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 05bet ("Plataforma", "nós", "nosso"), que opera o site acessível em https://05bet.cam e todos os seus subdomínios e aplicativos associados.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou aposta, ou simplesmente navegar pelas páginas da 05bet, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e nossas diretrizes de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste documento.

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário na plataforma 05bet, mediante fornecimento de dados pessoais verídicos;
• "Saldo" — o montante em reais (R$) disponível na conta do Usuário para apostas ou saque;
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 05bet, sujeitos a requisitos de apostas específicos;
• "Requisito de Apostas" (wagering) — o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável;
• "KYC" — processo de verificação de identidade ("Know Your Customer") exigido por boas práticas de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro;
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil;
• "RNG" — Gerador de Números Aleatórios, sistema certificado que garante a imparcialidade dos resultados dos jogos.

Para se registrar e utilizar os serviços da 05bet, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou apostas, seja da 05bet ou de outros operadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, parceiro comercial ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 05bet;
• Agir em nome próprio, não representando terceiros nem utilizando a plataforma para fins comerciais não autorizados.

A 05bet reserva-se o direito de solicitar comprovação de elegibilidade a qualquer momento. A prestação de informações falsas sobre idade ou identidade sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta e ao bloqueio definitivo de saques pendentes.

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na plataforma 05bet. A abertura de contas múltiplas ("multicontas") é expressamente proibida e constitui motivo suficiente para suspensão de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou método de pagamento.

No momento do cadastro, o Usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (com CEP), endereço de e-mail válido e número de telefone celular ativo no Brasil.

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). É vedado compartilhar dados de login com terceiros. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à equipe de suporte da 05bet pelo e-mail [email protected]. A 05bet não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido de credenciais por negligência do próprio Usuário.

A senha deve conter no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações de segurança da conta.

Em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como com a legislação brasileira aplicável, a 05bet realiza verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) de todos os usuários antes de autorizar saques ou no momento em que julgar necessário.

Os documentos que podem ser solicitados para verificação incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias), como conta de água, luz, gás ou fatura bancária;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósito (extrato bancário, captura de tela do aplicativo, etc.).

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir do recebimento completo da documentação. Durante o processo de verificação, saques poderão ser temporariamente suspensos. A 05bet compromete-se a tratar todos os documentos com sigilo absoluto, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018).

Todos os depósitos realizados na 05bet são processados em Reais Brasileiros (R$). A plataforma aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, cartões Visa, Mastercard, Elo e USDT (em casos específicos e sujeito a disponibilidade).

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

A 05bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Todos os fundos depositados devem ser de origem lícita. A plataforma reserva-se o direito de recusar, suspender ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude ou lavagem de dinheiro.

Depósitos realizados por meio de cartões de crédito ou débito pertencentes a terceiros são expressamente proibidos. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar registrado em nome do próprio titular da conta 05bet.

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter sua conta devidamente verificada (KYC aprovado), possuir saldo disponível para saque e ter cumprido todos os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus recebidos.

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna, podendo ocorrer de forma ainda mais ágil em horários de menor demanda. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

A 05bet poderá solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores elevados ou em situações que levantem suspeita de atividade irregular. Saques devem ser realizados pelo mesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível, em cumprimento às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

• A 05bet não cobra taxas sobre saques via Pix;
• Saques para contas bancárias de terceiros não são permitidos;
• O Usuário pode cancelar uma solicitação de saque pendente, desde que ainda não processada;
• Saques de bônus que não cumpriram os requisitos de apostas serão automaticamente cancelados.

A 05bet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos que serão disponibilizados na página da respectiva promoção e que prevalecem sobre as regras gerais desta cláusula em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 05bet:

• Bônus são pessoais e intransferíveis, válidos apenas para a conta que os recebeu;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Apenas apostas em jogos elegíveis contribuem para o cumprimento do requisito de apostas — consulte a promoção específica para verificar quais jogos são elegíveis;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1.50 podem não ser computadas para o requisito de apostas em promoções esportivas;
• Bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não for cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados;
• A 05bet reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique abuso, manipulação ou exploração de promoções ("bonus abuse");
• O saque do saldo de bônus antes de cumprir integralmente o requisito de apostas resultará no cancelamento do bônus e de eventuais ganhos associados.

As apostas realizadas na 05bet são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar todos os detalhes da aposta — evento, mercado, odd e valor — antes de confirmar, pois erros cometidos pelo Usuário no momento da aposta não serão reembolsados, salvo em casos de falha técnica comprovada da plataforma.

Em apostas esportivas, a 05bet reserva-se o direito de suspender mercados, alterar odds ou cancelar apostas em situações de força maior, eventos cancelados, adiados ou suspensos, ou em caso de erro manifesto de odds ("palpable error"). Apostas canceladas pela plataforma terão o valor devolvido integralmente ao saldo do Usuário.

Em jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, etc.) e crash games (Aviator, Spaceman, Mines, etc.), os resultados são determinados por RNG certificado. A 05bet não manipula resultados. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) estão disponíveis nas informações de cada jogo individual.

Apostas realizadas durante períodos de manutenção, instabilidade técnica confirmada ou em mercados abertos por erro do sistema poderão ser anuladas. A 05bet notificará os usuários afetados com antecedência sempre que possível.

Ao utilizar a plataforma 05bet, o Usuário compromete-se a não:

• Utilizar robôs, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer meio artificial para obter vantagem nas apostas ou jogos;
• Explorar bugs, falhas de sistema ou erros de odds de forma intencional e reiterada;
• Praticar ou tentar praticar lavagem de dinheiro, financiamento ilícito ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira;
• Abrir múltiplas contas para aproveitar bônus de forma indevida;
• Compartilhar sua conta com terceiros ou ceder acesso mediante pagamento;
• Utilizar a plataforma para atividades de natureza comercial não autorizada, como revenda de créditos ou intermediação de apostas;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou funcionários da 05bet nos canais de comunicação da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da infraestrutura da 05bet.

O descumprimento de qualquer item acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus, bloqueio de saques e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 05bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design, textos, imagens, gráficos, sons, animações e softwares — é de propriedade exclusiva da 05bet ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 05bet. O uso indevido de propriedade intelectual da 05bet poderá ensejar medidas legais cabíveis.

A 05bet emprega todos os recursos técnicos razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da plataforma. No entanto, não oferece garantia de disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet de responsabilidade do provedor do Usuário;
• Ataques cibernéticos externos (DDoS, phishing) que não envolvam negligência da 05bet;
• Decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário;
• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma além das capacidades financeiras do Usuário.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da 05bet perante um único Usuário excederá o valor dos depósitos realizados por esse Usuário nos últimos 12 (doze) meses, salvo disposição legal imperativa em contrário aplicável no Brasil.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 05bet pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todo o saldo disponível. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados no momento do encerramento.

A 05bet poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita fundada de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade ilícita;
• Comportamento abusivo reiterado em canais de suporte;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente brasileira.

Em caso de encerramento por violação grave, a 05bet reserva-se o direito de reter fundos pendentes enquanto durar investigação interna ou procedimento legal aplicável.

A 05bet acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento saudável e controlada. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários registrados:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um teto de perdas para um determinado período;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e limites de tempo de jogo;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o bloqueio definitivo da sua conta caso sinta que o jogo tornou-se um problema.

Para mais informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Nossa equipe de suporte está disponível 24/7 para auxiliar qualquer usuário que necessite de orientação.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 05bet está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos e tratamos dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui cadastro, verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes e comunicações relacionadas aos serviços contratados.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A 05bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de entrada em vigor. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua vigência.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário discorde de qualquer alteração, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e demais normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Eventuais conflitos decorrentes da interpretação ou cumprimento destes Termos deverão ser submetidos, primeiramente, à tentativa de resolução amigável pelo canal de suporte da 05bet. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português Brasileiro.